Questão #11741652014

Direito Tributário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Se o sujeito passivo da obrigação tributária, de forma voluntária e consciente, fizer pagamento indevido de crédito tributário composto pelo valor do tributo, juros, correção monetária e multa moratória,

A terá direito à restituição de todos os valores que foram pagos indevidamente, inclusive juros de mora, correção monetária e multa moratória. B somente poderá pleitear a compensação com outro crédito tributário devido ao mesmo sujeito passivo, desde que comprove que não transferiu o referido encargo a terceiro. C não terá direito à restituição porque pagou indevidamente de forma voluntária e consciente, o que é considerado mera liberalidade. D terá direito à restituição apenas dos valores decorrentes de obrigação acessória, ou seja, juros, correção monetária e multa de mora. E terá direito à restituição apenas da multa moratória, já que não houve infração à legislação tributária.

Direito Tributário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?