Questão #11621172014

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Sobre os ilícitos tributários, é correto afirmar que

A a alteração de nota fiscal relativa à operação tributável é crime de mera conduta, não sendo necessário o resultado, qual seja, supressão ou redução de tributo para restar consumado. B a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável, salvo disposição de lei em contrário. C não se admite responsabilidade por infrações à legislação tributária sem que o agente tenha praticado o ato dolosamente. D mesmo sem o pagamento do tributo, a denúncia espontânea da infração tem como correlato no Direito Penal a desistência voluntária, sendo causa de extinção do crédito tributário. E a denúncia espontânea da infração importa no perdão da penalidade, do juros de mora e da correção monetária.

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Uma questão respondida. E as próximas?