Questão #11621162014

Direito Tributário - responsabilidade por infrações (ctn, art. 136 137)

A responsabilidade por infrações da legislação tributária:

A Depende sempre da intenção do agente ou do responsável, mas não da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. B Independe, salvo indisposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável, mas depende sempre da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. C Independe sempre da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. D Independe, salvo disposição em contrário, da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Direito Tributário - responsabilidade por infrações (ctn, art. 136 137)

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