Questão #11555412014

Direito Penal — do negócio jurídico

Considere a publicidade feita por sociedade prestadora de

serviço. A mensagem publicitária assinala, ao final: não se

comporte como pobre, como um gari ou outro perdedor,

contrate nossos serviços. Assinale a proposição correta:

A Trata–se de publicidade enganosa e, em tese, configura tipo penal, que admite a modalidade dolosa ou culposa. B A hipótese é de publicidade abusiva, mas a Lei nº 8.078/90 não prevê sanção penal, e sim apenas cível. C Cuida–se de publicidade abusiva e, em tese, apta a acarretar sanção cível, criminal e administrativa. D A publicidade citada é, dependendo do ângulo, enganosa ou abusiva, e encerra infração cuja pena é somente de multa, sem prejuízo de eventual repercussão civil. E A publicidade citada é subliminar, e encerra infração cuja pena é de multa, sem prejuízo de eventual repercussão cível.

Direito Penal — do negócio jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?