Questão #11553512014

Direito Penal — do direito de família

No que se refere ao tipo penal de constrangimento ilegal, previsto no art. 146 do Código Penal, assinale a afirmativa

INCORRETA.

A O crime poderá ser perpetrado nas modalidades dolosa e culposa. B A vontade do autor deve ser ilegítima, pois, sendo legítima, haverá o crime de exercício arbitrário das próprias razões. C É crime comum, pois, se a conduta for praticada por funcionário público, no exercício de suas funções, há crime de abuso de autoridade. D Trata-se de crime subsidiário, ou seja, só é punido autonomamente se não constituir elementar, qualificadora ou meio de execução de outro crime. E Além das penas cominadas, aplicam-se ao autor do crime as correspondentes à violência.

Direito Penal — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?