Questão #11517112014

Direito Penal — direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação ao regime disciplinar diferenciado, é correto afirmar que

A consiste em um rigoroso regime de cumprimento de pena. B a previsão legal do instituto encontra-se no Código Penal, havendo divergências sobre sua constitucionalidade. C sua previsão legal decorre das modificações introduzidas na Lei de Execução Penal. D se trata de uma sanção disciplinar destinada apenas aos presos condenados. E se trata de um incidente no cumprimento da pena, devidamente previsto na Lei de Execução Penal.

Direito Penal — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?