Questão #11507702015

Direito Constitucional — direitos sociais

João é ex–jogador de futebol e, embora não graduado

em Educação Física, é treinador e monitor de uma

escola de futebol. João não tem registro no Conselho

Regional de Educação Física – CREF e está sendo

compelido, pelo Conselho Regional de sua cidade, a

ter registro em seus quadros. O advogado de João

explicou–lhe corretamente que, nos termos da Constituição

Federal,

A seu registro nos quadros do CREF não será obrigatório, ainda que haja lei estabelecendo sua obrigatoriedade, uma vez que a Constituição assegura a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. B o CREF pode obrigá–lo a ter registro, independentemente de qualquer disposição legal, já que possui poder de polícia. C não poderá exercer a profissão de treinador e monitor de futebol caso não haja lei que regulamente essa profissão, sendo, nessa hipótese, descabida a exigência de registro nos quadros do CREF. D seu registro nos quadros do CREF será obrigatório caso haja lei que imponha essa obrigatoriedade, não sendo suficiente norma interna do CREF a respeito. E o CREF só pode obrigá–lo a ter registro se houver norma interna desse Conselho que imponha a treinadores e monitores de futebol terem registro em seus quadros.

Direito Constitucional — direitos sociais

Uma questão respondida. E as próximas?