Questão #11506612015

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A A decisão que concede reabilitação está sujeita ao reexame necessário. B Contra a decisão do juiz que não admitir o assistente de acusação caberá, em tese, mandado de segurança. C O agravo é o recurso subsidiário pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, em matérias específicas previstas na lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior. D Não se admitem embargos infringentes contra decisões proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais. E Segundo o Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso para discutir questões alheias à liberdade individual.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?