Questão #11506572015

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A As condições genéricas da ação penal são indispensáveis para todas as espécies de ação penal, enquanto as condições específicas da ação penal somente podem ser exigidas para as ações penais privadas. B Tendo a autoridade policial recebido a representação, poderá ela deixar de instaurar inquérito policial sempre que aquela vier suficientemente instruída para a imediata propositura da ação penal, remetendo-a imediatamente ao Ministério Público para tal finalidade. C Tendo uma mulher, maior e capaz, sido vítima de estupro cometido por dois indivíduos em concurso de agentes, dos quais apenas um deles foi reconhecido perante a autoridade policial, sendo em relação a ele oferecida representação, caso o segundo indivíduo venha ser identificado posteriormente, não há necessidade de nova representação, estando o Ministério Público autorizado a propor a ação penal contra ambos. D É possível a ação penal pública ex officio em uma única hipótese prevista na Constituição Federal. E Para a propositura da ação penal por crime contra a ordem tributária, é condição de procedibilidade a representação fiscal.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?