Questão #11468322015

Direito Tributário

Considerando o critério de integração da legislação tributária disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A a analogia pode ser empregada para criar hipótese de incidência de tributo. B é possível à autoridade tributária dispensar multas tributárias valendo-se da equidade. C para aplicação de penalidade em matéria tributária poderá o administrador se valer da analogia. D a analogia, os princípios gerais de direito tributário e de direito público, bem como a equidade, estabelecidos pelo Código Tributário Nacional como critérios de integração da legislação tributária, podem ser aplicados pelo contribuinte.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?