Questão #11444362015

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

O Supremo Tribunal Federal sumulou entendimento segundo o qual

A somente por lei poderá ser exigido, para habilitação do candidato a cargo público, o exame psicotécnico. B a Constituição Estadual poderá criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes e entidades. C o titular do cargo de Defensor Público está dispensado de apresentar procuração para atuar em juízo. D a ausência de defesa técnica por profissional habilitado no processo administrativo causa a nulidade absoluta do feito, por ferimento à Constituição Federal de 1988. E o funcionário público em estágio probatório poderá ser demitido ou exonerado, a depender do caso, mediante procedimento administrativo abreviado, garantida a ampla defesa.

Direito Constitucional — repartição ou divisão de competências

Uma questão respondida. E as próximas?