Questão #11410892015

Direito Constitucional

Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à religiosidade, a Constituição da República de 1988 prevê que:

A ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, que não pode ser invocada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta; B é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; C é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; D é vedado, em qualquer hipótese, ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento; E o ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários extraordinários das escolas públicas de ensino fundamental.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?