Questão #11393442015

Direito Urbanístico

O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano

A podem ser impostos apenas ao proprietário de imóvel urbano não edificado. B substituem a aplicação do IPTU progressivo sobre o imóvel. C cabem em qualquer hipótese de descumprimento da função social da propriedade urbana. D dependem ainda de regulamentação por lei federal específica. E dependem de lei municipal específica impondo-os ao proprietário ainda que já incluída a área onde se situa o imóvel no plano diretor municipal.

Direito Urbanístico

Uma questão respondida. E as próximas?