Questão #11382712015

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

A É cabível contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. B Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão que o decidirem. C Pode ser impetrado coletivamente, induzindo litispendência para as ações individuais. D Em determinadas situações, pode substituir a ação popular. E O pedido de reconsideração do ato ilegal protocolado na via administrativa interrompe o prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?