Questão #11380032015

Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A Caberá recurso em sentido estrito da decisão que decidir sobre unificação de penas. B A carta testemunhável, como regra, tem efeito suspensivo. C A extensão da apelação mede-se pelas razões, sendo facultado ao apelante, quando da sua apresentação, ampliar o seu âmbito ou alterar a pretensão, desde que respeitado o prazo legal. D Mesmo que fundada em novas provas, não se admite a reiteração do pedido de revisão criminal. E Compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?