Questão #11379392015

Direito Tributário

A respeito do lançamento do crédito tributário disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

A Tem a finalidade de calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. B Tem a finalidade de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. C Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do ato de lançamento. D É atividade vinculada e obrigatória da autoridade administrativa tributante.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?