Questão #11369572015

Direito Penal — Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (lei dos crimes hediondos)

Com base na doutrina majoritária, na jurisprudência, no CP e

na Lei de Contravenções Penais, assinale a alternativa

correta.

A É formalmente atípica a conduta consistente em ter,mediante fraude, conjunção carnal com pessoa maior de idade e capaz. B Tanto na teoria psicológica da culpabilidade como nateoria psicológico-normativa da culpabilidade, exige-se atual, real e efetiva consciência da ilicitude. C Conforme o STF, a lesão corporal leve praticada com violência doméstica contra a mulher é crime de ação penal pública condicionada à representação da ofendida. D O criminoso que coloca bomba em avião, a fim de que exploda durante o voo e mate seu desafeto – que se encontra na aeronave –, atua mediante dolo direto em face do desafeto e mediante dolo eventual em facedas demais pessoas dentro do avião. E Nos termos da Lei das Contravenções Penais, épunível a tentativa de contravenção.

Direito Penal — Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (lei dos crimes hediondos)

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