Questão #11339242015

Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil assegurou aos servidores titulares de cargos de provimento efetivo um regime previdenciário, tendo estabelecido, ainda, os seus contornos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que:

A o regime previdenciário não é contributivo, sendo mantido exclusivamente com recursos públicos; B a aposentadoria compulsória, para os servidores do Poder Executivo, é deferida aos oitenta anos de idade; C os servidores públicos, a cada falta ao serviço, perdem um dia de aposentadoria; D a aposentadoria por invalidez permanente, conforme a origem e a natureza da respectiva causa, pode ser deferida com proventos integrais; E a aposentadoria voluntária dos homens e das mulheres está sujeita, por força da isonomia, aos mesmos requisitos.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?