Questão #11312762015

Direito Processual Civil - crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Assinale a alternativa correta:

A Existindo litisconsórcio necessário unitário, é possível ao Juiz limitá-lo, a pedido, quanto ao número de litigantes, quando houver prejuízo à defesa ou à célere solução do litígio. B Todo litisconsórcio necessário é simples. C Em ação de investigação de paternidade movida por menor (representado por sua mãe) em face de seu suposto pai biológico, torna-se desnecessária a citação do pai registral para integrar a lide. D O recurso produz efeito somente ao litisconsorte que recorre, ressalvadas as hipóteses de litisconsórcio unitário, pois nestas os efeitos do recurso interposto por um dos litisconsortes se estenderão aos demais. E O litisconsórcio unitário decorre do fato dos direitos e obrigações derivarem do mesmo fundamento fático.

Direito Processual Civil - crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

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