Questão #11310052015

Direito Tributário

Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

A A isenção depende de lei e alcança situações posteriores à sua vigência, impedindo o lançamento do tributo. B A isenção pode ter caráter específico para atingir determinadas situações, desde que preenchidas condições previstas em lei, sendo efetivada por despacho da autoridade administrativa. C A anistia equivale ao perdão legal da infração tributária e pode atingir infrações anteriores e posteriores à vigência da lei que a concede. D A remissão visa liberar o sujeito passivo do pagamento do crédito tributário após o respectivo lançamento, em regra, e deve atender, dentre outros aspectos, a diminuta importância do crédito tributário.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?