Questão #11255092015

Direito Constitucional

A reforma do Judiciário, realizada por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004, instituiu o Conselho Nacional de Justiça, que tem composição plural de quinze membros. De acordo com o texto constitucional:

A incumbe ao Conselho promover processos disciplinares contra magistrados, vedada, contudo, a revisão de casos já julgados pelo tribunal de origem, em qualquer caso; B o Conselho deve representar à Defensoria Pública, para as providências criminais, no caso de delito contra a administração pública ou de abuso de autoridade; C cabe ao Conselho receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, exceto contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro; D compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes; E um Ministro do Supremo Tribunal Federal que integre o Conselho exercerá obrigatoriamente a função de Ministro Corregedor.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?