Questão #11255082015

Legislação Estadual

Fernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional sobre a matéria, Fernando:

A poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, recebendo as duas remunerações; B poderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, optando apenas pela remuneração de um dos cargos; C será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração deste cargo; D será afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste ou do cargo eletivo; E será afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração do cargo eletivo.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?