Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

indenização por danos materiais e morais. Após sentença

transitada em julgado, ele obteve julgamento de procedência total

dos pedidos formulados, razão pela qual recebeu, a título de

indenização por danos morais, o valor de R$ 50.000, sendo

R$ 20.000 a título de danos morais próprios e R$ 30.000 a título de

danos estéticos. Pelos danos materiais, Carlos recebeu R$ 30.000,

dos quais R$ 10.000 correspondem a danos emergentes e R$ 20.000

a lucros cessantes. No tempo devido, ele declarou os valores

recebidos e efetuou o recolhimento do imposto de renda

correspondente.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

A extinção do crédito tributário ocorrerá cinco anos após o pagamento realizado por Carlos, quando ocorre a homologação tácita da declaração e do pagamento realizado, visto que o imposto de renda é espécie tributária sujeita a lançamento por homologação.