Questão #11251082015

Direito Eleitoral — direitos e deveres individuais e coletivos

As infrações penais descritas no Código Eleitoral

A são de ação pública. B são sempre punidas com pena de reclusão e multa. C podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral. D são de ação pública somente quando se tratar de direito disponível. E só podem ser punidas se houver representação do candidato ou do partido prejudicado.

Direito Eleitoral — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?