Questão #11250542015

Direito Tributário

Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que

A a lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões. B a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas. C a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões. D a lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?