Questão #11229512015

Direito Eleitoral — organização do estado

Em relação à legislação eleitoral, assinale a alternativa correta.

A O Código Eleitoral é a legislação central do regime jurídico eleitoral, sendo as demais legislações acessórias naquilo em que ele for omisso. B A Lei que alterar o processo eleitoral deve respeitar a regra da anualidade eleitoral. C É inaplicável, dentro do sistema processual eleitoral, qualquer disposição do código de processo civil, em razão da sua incompatibilidade com o que dispõe o código eleitoral. D A cada eleição, será publicada, pelo Tribunal Superior Eleitoral, Lei especifica dispondo a respeito do pleito a ser realizado. E Além das disposições constitucionais, somente Lei complementar pode dispor acerca de matéria eleitoral.

Direito Eleitoral — organização do estado

Uma questão respondida. E as próximas?