Questão #11200012015

Direito Constitucional — ordem econômica e financeira

Quanto às normas constitucionais que regem a política agrícola e fundiária e da reforma agrária, é correto afirmar:

A Os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião. B As terras públicas e devolutas são incompatíveis com o plano nacional de reforma agrária. C Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos. D Sobre as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária incidem apenas impostos municipais.

Direito Constitucional — ordem econômica e financeira

Uma questão respondida. E as próximas?