Questão #11184682016

Finanças

Segundo a legislação, Caio, proprietário do imóvel X, celebra

contrato de locação com Tício, no qual estabelece que o

responsável pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade

Territorial Urbana – IPTU será o locatário do imóvel. O referido

contrato foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis

competente.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A O contrato é válido, podendo ser oposto ao Fisco, que deverá realizar o lançamento do IPTU tendo como sujeito passivo Tício, locatário do imóvel. B O contrato é valido e terá seus efeitos limitados aos contratantes, mas não produzirá efeito contra o Fisco, no que se refere à responsabilidade tributária. C O contrato é nulo, uma vez que altera definição de sujeição passiva disposta em lei. D O contrato é valido, tendo em vista que o Código Tributário Nacional prevê que o locatário é o sujeito passivo da obrigação tributária referente ao pagamento do IPTU. E O contrato é válido e cria, para o pagamento do IPTU, uma forma de responsabilidade solidária entre o locador e o locatário.

Finanças

Uma questão respondida. E as próximas?