Questão #11172702016

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de abastecer

os cofres públicos. A respeito dos dois institutos, é correto afirmar:

A O prazo para constituição do crédito tributário é decadencial e conta da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. B Somente atos judiciais, entre eles o protesto, interrompem o prazo prescricional. C A prescrição se interrompe com a efetiva citação pessoal do executado. D A constituição em mora é indiferente para fins do prazo prescricional. E Tanto a prescrição quanto a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Uma questão respondida. E as próximas?