Questão #11147002016

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

A Ação Direta de Inconstitucionalidade,

A quando proposta por cidadão dotado de plenos direitos políticos, nos casos previstos em lei infraconstitucional, poderá ser objeto de desistência, se houver julgamento contrário em caso paradigmático. B quando alcançar o deferimento de medida cautelar, produz efeitos ex tunc, desde a vigência da lei ou ato normativo impugnados. C quando por omissão, qualquer seja o autor, não admite desistência, nem cautelar, em razão de sua natureza. D quando por omissão, em caso de indeferimento da inicial ao fundamento de ilegitimidade da parte, admite o agravo.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?