Questão #11036502016

Direito Tributário — tributo

O imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, de competência estadual,

A incide sobre a transmissão de bens, realizada entre pessoas jurídicas, em decorrência da transferência da propriedade de bem imóvel em virtude de aumento de capital aprovada pelos órgãos societários das pessoas jurídicas envolvidas. B onera atos jurídicos relativos à constituição de garantias reais sobre imóveis. C será devido em favor do Estado do Mato Grosso, em relação às doações de dinheiro, sempre que o donatário estiver domiciliado nessa Unidade da Federação, ou no Distrito Federal. D não incidirá sobre as transmissões ou doações em que figurarem como herdeiros, legatários ou donatários, os partidos políticos e suas fundações, respeitados os requisitos de lei. E tem lançamento apenas na modalidade por declaração.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?