Questão #10878682016

Direito Tributário - domicílio tributário (ctn, art. 127)

É correto afirmar que a regra vigente no Direito Tributário brasileiro é a do domicílio

A de eleição ou legal dependendo do tributo, ou seja, para taxas e contribuições é o domicílio legal da ocorrência do fato gerador e para impostos é o domicílio eleito pelo sujeito passivo. B legal, que, para pessoa natural, é o lugar onde estabelece sua residência com ânimo definitivo. C legal, ou seja, aquele definido em lei como sendo o lugar do fato gerador. D de eleição, salvo se este domicílio impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou fiscalização do tributo, hipótese em que será o local da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador. E de eleição, salvo se houver dificuldade do Fisco para fiscalizar ou arrecadar os tributos, hipótese em que será aplicado como domicílio tributário o domicílio civil.

Direito Tributário - domicílio tributário (ctn, art. 127)

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