Questão #10856982016

Direito Tributário

Segundo disposições do Código Tributário Nacional, são situações que autorizam a autoridade administrativa, de ofício, a efetivação e revisão do lançamento, EXCETO:

A Quando se comprove omissão do sujeito passivo ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. B Quando se alterar a interpretação jurídica dada à norma tributária. C Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior. D Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?