Questão #10856942016

Direito Penal — procedimento comum

Segundo a Lei nº 4.898/1965, constituem abuso de autoridade, EXCETO:

A Qualquer atentado ao direito de reunião. B Deixar a autoridade policial de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada. C Qualquer atentado à liberdade de associação. D Prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade.

Direito Penal — procedimento comum

Uma questão respondida. E as próximas?