Questão #10828262016

Direito Penal

Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a afirmativa correta.

A A violência doméstica e familiar contra a mulher não configura uma das formas de violação dos direitos humanos. B Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. C A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é de competência exclusiva da União. D O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

Direito Penal

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