Questão #10750642017

Direito Tributário

Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, d” da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão … e o papel destinado à sua impressão”, é de se concluir corretamente que

A somente o livro de papel é imune a impostos, à vista da cláusula expressa … e o papel destinado à sua impressão”. (artigo 150,VI, d”, Constituição Federal). B a imunidade deve ser estendida também aos livros com suportes em CD e outros meios eletrônicos, em face das interpretações evolutiva e teleológica. C se a Constituição não distinguiu o suporte tecnológico de elaboração de livros, jornais e periódicos, não pode o intérprete fazê-lo para o fim de ampliar a imunidade. D somente o livro de papel deve ser imune a impostos, uma vez que, operando a imunidade como limitação ao poder de tributar de que dotado o Estado, sua interpretação há de ser restritiva.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?