Questão #10697702017

Direito da Criança e do Adolescente

A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente para

A conceder a remissão como forma de manutenção do processo. B conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes. C aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança e ao adolescente. D conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público para apuração de ato infracional atribuído a adolescente aplicando as medidas cabíveis

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?