Questão #10678602017

Direito Eleitoral — Direitos políticos

A Albino, brasileiro nato, residente e domiciliado atualmente em Portugal, foi outorgado o gozo dos direitos políticos no país em que vive no momento, outorga esta devidamente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral. Referido gozo dos direitos políticos em Portugal, em conformidade com a Resolução no 21.538/2003,

A importará a suspensão desses mesmos direitos de Albino no Brasil. B importará a perda desses mesmo direitos de Albino no Brasil. C não implicará a perda ou suspensão desses mesmos direitos de Albino no Brasil. D implicará, no Brasil, a inelegibilidade de Albino, mantendo-se obrigatório, porém, o exercício do voto. E implicará, no Brasil, o impedimento do exercício de voto de Albino, permitindo-se, porém, que seja eleito.

Direito Eleitoral — Direitos políticos

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