Questão #10634802017

Direito Tributário

Com relação à solidariedade tributária prevista no Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), assinale a alternativa correta.

A Não são solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal. B Como efeito da solidariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados não será aproveitado aos demais. C Como efeito da solidariedade, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo. D Como efeito da solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorecerá ou prejudicará os demais. E O Código Tributário Nacional não prevê solidariedade tributária.

Direito Tributário

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