Questão #10626702017

Direito Tributário — pontuação

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

A incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. B incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. C incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas. D não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

Direito Tributário — pontuação

Uma questão respondida. E as próximas?