Questão #10607522017

Direito Tributário — organização do estado

A Constituição

A prevê expressamente os casos de isenção tributária. B prevê expressamente o instituto da substituição tributária, denominada pela doutrina de substituição para frente ou progressiva. C prevê expressamente apenas os casos de alíquota zero. D prevê expressamente o princípio da anterioridade, mas não prevê expressamente o princípio da vedação ao confisco. E prevê expressamente o princípio da legalidade, mas não prevê as imunidades.

Direito Tributário — organização do estado

Uma questão respondida. E as próximas?