Questão #10607372017

Direito Constitucional — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

De acordo com a CF, os partidos políticos

A podem ter caráter regional ou estadual. B têm autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, não sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas nacionais, estaduais e municipais. C adquirem personalidade jurídica somente após o registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. D têm direito a recursos do fundo partidário e acesso pago à televisão. E podem constituir e utilizar organizações paramilitares, desde que para fins eleitorais.

Direito Constitucional — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Uma questão respondida. E as próximas?