Questão #10605472017

Direito Constitucional — advocacia pública

Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio dos servidores públicos, assinale a opção correta.

A O texto constitucional estabelece limites máximos para a referida revisão. B Tal revisão caracteriza-se como direito público subjetivo. C Admitem-se índices diversos de atualização anual da remuneração, conforme as categorias de servidores. D A referida revisão deverá ser instituída por meio de ato infralegal.

Direito Constitucional — advocacia pública

Uma questão respondida. E as próximas?