Questão #10605212017

Direito Constitucional — ordem social

De acordo com a Constituição Federal/1988, os menores têm uma série de direitos garantidos, EXCETO:

A Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis. B Os pais tem o dever de assistir, criar e educar. C Os menores de 18 (dezoito) anos estão sujeitos às normas da legislação especial. D Os filhos havidos ou não na relação do casamento tem os mesmos direitos e qualificações.

Direito Constitucional — ordem social

Uma questão respondida. E as próximas?