Questão #10595892017

Direito Constitucional — congresso nacional: organização e competências

Será incompatível com a Constituição Federal a lei

A complementar estadual que institua região metropolitana, consistente no agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. B complementar federal que autorize os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de direito do trabalho. C municipal que autorize a exploração direta ou mediante concessão de serviços locais de gás canalizado. D estadual que disponha sobre a criação, organização e supressão de distritos no âmbito dos Municípios. E municipal, de iniciativa da Câmara Municipal, que fixe os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.

Direito Constitucional — congresso nacional: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?