Direito Constitucional — poder judiciário

Considere os seguintes entes hipotéticos: I. Empresa Privada F”. II. Autarquia Estadual G”. III. Subsidiária da Sociedade de Economia Mista K”. IV. Sociedade H” controlada indiretamente pelo poder público. V. Sociedade M” controlada diretamente pelo poder público. De acordo com a Constituição Federal, em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Esta proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange os entes indicados APENAS em