Questão #10556382017

Direito da Criança e do Adolescente

Com relação à Lei nº 12.594/2012, compete aos Estados, EXCETO:

A Elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o plano nacional. B Criar, desenvolver e manter programas para execução das medidas socioeducativas de semi liberdade e internação. C Financiar isoladamente a execução de programas e ações destinadas ao atendimento inicial de adolescente, apreendido para apuração de ato infracional. D Cadastrar-se no sistema nacional de informações sobre o atendimento socioeducativo.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?