Questão #10522642017

Direito Processual Penal — ações autônomas de impugnação

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

A o descumprimento de medida cautelar diversa da prisão aplicada cumulativamente com a fiança pode gerar o quebramento da fiança. B é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. C a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais. D a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas. E a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

Direito Processual Penal — ações autônomas de impugnação

Uma questão respondida. E as próximas?