Questão #10522612017

Direito Processual Penal - apelação

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

A analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas. B agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença. C analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado. D condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado. E proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

Direito Processual Penal - apelação

Uma questão respondida. E as próximas?