Questão #10507512017

Direitos Difusos e Coletivos — Ação popular

Quanto à representação para instauração de inquérito civil, assinale a alternativa correta.

A A representação não pode ser feita por co-legitimado à ação civil pública que, entendendo cabível a sua pretensão, deve ingressar em Juízo. B O representante deve comprovar a sua qualidade de cidadão. C Indeferida a representação, é cabível recurso do representante ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, não podendo o Promotor de Justiça se retratar da decisão de indeferimento. D A representação deve ser escrita. E Se o membro do Ministério Público a quem for dirigida a representação não tiver atribuição para investigar o fato noticiado, deve remetê-la ao membro com atribuição.

Direitos Difusos e Coletivos — Ação popular

Uma questão respondida. E as próximas?